ADI 8.027
Fux convoca audiência pública sobre a MP das bets em 3/11
Despacho de Luiz Fux marca audiência pública no STF para 3 de novembro, um dia após a extinção das outorgas, sem liminar sobre a MP das bets.
Assunto
Licenciamento
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6 resultados
Loteria estadual
Amapá licita loteria por 20 anos com outorga de R$ 2,6 milhões
O Amapá abre nesta terça a disputa pela concessão lotérica estadual por 20 anos, com outorga mínima de R$ 2,6 milhões e seis modalidades previstas no…
STF
AGU pede ao STF que declare inconstitucional marco legal das bets
A União inverteu a posição e sustenta ao STF que o regime autorizativo das apostas de quota fixa era inconstitucional desde a origem; não há decisão…
Regulação
Portaria 2.596 cria licença de bets só para a Copa Feminina
A SPA/MF criou um rito célere de autorização, válido apenas para a janela da Copa do Mundo Feminina de 2027, com outorga de cerca de 5% do valor da…
Regulação
Consulta pública da SPA sobre autorização de bets é encerrada
A consulta pública nº 3/2026 da SPA/MF, que subsidia a revisão das regras de autorização de operadores, encerrou o prazo de contribuições em 09/09 e…
Mercado
Disputa por talento em compliance eleva custo e trava planos de licenciamento
Falta gente com experiência regulatória — e isso atrasa licenciamento mais que qualquer exigência documental.