ADI 8.027
Fux convoca audiência pública sobre a MP das bets em 3/11
Despacho de Luiz Fux marca audiência pública no STF para 3 de novembro, um dia após a extinção das outorgas, sem liminar sobre a MP das bets.
Assunto
Licenciamento
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3 resultados
Loteria estadual
Amapá licita loteria por 20 anos com outorga de R$ 2,6 milhões
O Amapá abre nesta terça a disputa pela concessão lotérica estadual por 20 anos, com outorga mínima de R$ 2,6 milhões e seis modalidades previstas no…
MP 1.394
Outorgas de bets são revogadas hoje; R$ 30 mi não voltam
As 85 autorizações de apostas de quota fixa deixam de existir a partir de 25/10, sem devolução dos R$ 30 milhões de outorga, com a MP 1.394 ainda…