MP 1.394
Outorgas de bets são revogadas hoje; R$ 30 mi não voltam
As 85 autorizações de apostas de quota fixa deixam de existir a partir de 25/10, sem devolução dos R$ 30 milhões de outorga, com a MP 1.394 ainda…
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STF
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Decisão do TRF3
TRF3 derruba liminar da Stake e nenhuma bet segue autorizada
O presidente do TRF3 suspendeu a liminar que liberava a Stake Brazil até 25/10 e restabeleceu integralmente a proibição da MP 1.394/2026.
Decisão judicial
Justiça garante funcionamento de casa de apostas até 25 de outubro
Primeira decisão favorável a uma operadora desde a MP 1.394/2026 autoriza a Stake Brazil a voltar ao ar até 25/10, data em que a própria MP extingue…
MP 1.394/2026
Devolução de R$ 1,7 bi a apostadores ocorre de 9 a 14 de outubro
Governo fechou o calendário financeiro do desligamento das bets: saque voluntário até 5/10, plataformas fora do ar em 6/10 e devolução bancária entre…