Disputa da MP 1.394
Abras credita alta de 6,5% no consumo ao fim das bets
A Abras atribuiu parte do crescimento de 6,5% no consumo em supermercados em outubro à proibição das apostas, e o número chega como argumento do…
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STF
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12 resultados
ADI 8.027
Fux convoca audiência pública sobre a MP das bets em 3/11
Despacho de Luiz Fux marca audiência pública no STF para 3 de novembro, um dia após a extinção das outorgas, sem liminar sobre a MP das bets.
MP 1.394
Outorgas de bets são revogadas hoje; R$ 30 mi não voltam
As 85 autorizações de apostas de quota fixa deixam de existir a partir de 25/10, sem devolução dos R$ 30 milhões de outorga, com a MP 1.394 ainda…
MP 1.394 no STF
STF adia análise da MP das bets para depois do segundo turno
Análise das ações contra a MP 1.394/2026 por Luiz Fux só deve ocorrer após 25 de outubro, o que descarta qualquer reabertura de operação ainda neste…
Reta final no Congresso
MP das bets: 92 emendas e prazo final em 23 de novembro
A MP 1.394/2026 entra nos últimos 35 dias de vigência com 92 emendas pendentes, comissão mista não instalada e nenhum relator designado até o…
MP 1.394 em tramitação
Emendas à MP das bets convergem para proibir cassino online
Fechado o prazo de emendas à MP 1.394/2026, a convergência majoritária não é restaurar o mercado, mas preservar o esporte e proibir integralmente o…
Emprego no setor
ANJL aponta 3.500 demissões em apostas após a MP 1.394
Associação diz que 23% da força de trabalho do setor já foi desligada desde 25 de setembro e projeta chegar a 37% em três meses, enquanto a liminar…
Decisão do TRF3
TRF3 derruba liminar da Stake e nenhuma bet segue autorizada
O presidente do TRF3 suspendeu a liminar que liberava a Stake Brazil até 25/10 e restabeleceu integralmente a proibição da MP 1.394/2026.
Decisão judicial
Justiça garante funcionamento de casa de apostas até 25 de outubro
Primeira decisão favorável a uma operadora desde a MP 1.394/2026 autoriza a Stake Brazil a voltar ao ar até 25/10, data em que a própria MP extingue…
MP 1.394 no Congresso
MP das bets chega a 48 emendas e segue sem relator definido
Comissão mista acumulou 48 emendas à MP 1.394/2026 até 7/10, segundo veículo setorial, enquanto o calendário de encerramento e devolução de saldos…
STF
AGU pede ao STF que declare inconstitucional marco legal das bets
A União inverteu a posição e sustenta ao STF que o regime autorizativo das apostas de quota fixa era inconstitucional desde a origem; não há decisão…
MP 1.394/2026
Devolução de R$ 1,7 bi a apostadores ocorre de 9 a 14 de outubro
Governo fechou o calendário financeiro do desligamento das bets: saque voluntário até 5/10, plataformas fora do ar em 6/10 e devolução bancária entre…