ADI 8.027
Fux convoca audiência pública sobre a MP das bets em 3/11
Despacho de Luiz Fux marca audiência pública no STF para 3 de novembro, um dia após a extinção das outorgas, sem liminar sobre a MP das bets.
Regulação
SPA/MF, portarias, leis e o que muda na sua operação.
Limpar
37 resultados
Fiscalização da SPA
Nota técnica da SPA aponta falha de PLD na operadora da Blaze
Nota técnica da SPA/MF conclui que a operadora da Blaze não demonstrou ter analisado, sob as regras de PLD/FT, o cliente com maiores volumes de…
MP 1.394 no STF
STF adia análise da MP das bets para depois do segundo turno
Análise das ações contra a MP 1.394/2026 por Luiz Fux só deve ocorrer após 25 de outubro, o que descarta qualquer reabertura de operação ainda neste…
Reta final no Congresso
MP das bets: 92 emendas e prazo final em 23 de novembro
A MP 1.394/2026 entra nos últimos 35 dias de vigência com 92 emendas pendentes, comissão mista não instalada e nenhum relator designado até o…
Compliance pós-outorga
Obrigações SPA/MF: o calendário e quem assina cada uma
Com as outorgas extintas, a obrigação migrou de operar conforme a licença para prestar contas do encerramento — e exige nome, cadência e prova datada.
Fiscalização do ilegal
Casa Civil coordena comitê anti-ilegal e SPA vira um voto entre 15
Fazenda detalhou o papel da SPA no Comitê Interinstitucional coordenado pela Casa Civil: a secretaria passa a ocupar um dos 15 assentos, enquanto o…
Fiscalização pós-MP
Bets seguem acessíveis por domínio .com após prazo da MP 1.394
Plataformas com domínio internacional continuam aceitando usuários brasileiros após o prazo da MP 1.394/2026, e a SPA/MF reafirma que a oferta é…
Bônus e base fiscal
Bônus de aposta e GGR: a ficha que prova cada oferta
O dossiê por oferta que transforma uma decisão de marketing em linha defensável no livro fiscal: classificação, momento de reconhecimento…
MP 1.394 em tramitação
Emendas à MP das bets convergem para proibir cassino online
Fechado o prazo de emendas à MP 1.394/2026, a convergência majoritária não é restaurar o mercado, mas preservar o esporte e proibir integralmente o…
Fiscalização retroativa
Fazenda apura 14 bets por dedução de bônus; Blaze soma R$ 96,1 mi
Ministério da Fazenda apura 14 empresas por subdeclaração de receita ligada à dedução de bônus; na Blaze, a diferença estimada chega a R$ 96,1…
Decisão judicial
Justiça garante funcionamento de casa de apostas até 25 de outubro
Primeira decisão favorável a uma operadora desde a MP 1.394/2026 autoriza a Stake Brazil a voltar ao ar até 25/10, data em que a própria MP extingue…
MP 1.394 no Congresso
MP das bets chega a 48 emendas e segue sem relator definido
Comissão mista acumulou 48 emendas à MP 1.394/2026 até 7/10, segundo veículo setorial, enquanto o calendário de encerramento e devolução de saldos…