MP anti-bets
MP anti-bets volta ao debate e Fazenda nega decisão tomada
Governo discute editar antes das eleições uma MP que proibiria cassino online, mas não há minuta pública e o Ministério da Fazenda afirma que nada…
Regulação
SPA/MF, portarias, leis e o que muda na sua operação.
Limpar
37 resultados
Regulação
Portaria 2.596 cria licença de bets só para a Copa Feminina
A SPA/MF criou um rito célere de autorização, válido apenas para a janela da Copa do Mundo Feminina de 2027, com outorga de cerca de 5% do valor da…
Asfixia financeira
Portaria 2.750 obriga bancos a bloquear pagamento de bets ilegais
A SPA publicou a Portaria 2.750/2026, que impõe a bancos, fintechs e arranjos de pagamento o dever de monitorar, comunicar e bloquear transações…
Fiscalização em lojas de apps
MJSP notifica Apple e Google por apps de bets irregulares
Secretaria Nacional de Direitos Digitais voltou a notificar Apple e Google em 10/09 por apps de apostas irregulares; é a terceira vez no ano, e o…
Fiscalização
Balanço atribuído à SPA aponta 66 mil domínios bloqueados
Balanço de fiscalização atribuído à SPA fala em 66 mil domínios bloqueados, R$ 18 milhões em multas e 1.511 perfis removidos — dado ainda sem…
Compliance de permanência
Obrigações SPA/MF: o calendário que sustenta sua licença
Guia prático para operadores já autorizados organizarem as obrigações recorrentes junto à SPA/MF em quatro camadas, com donos nomeados, evidência…
Regulação
Consulta pública da SPA sobre autorização de bets é encerrada
A consulta pública nº 3/2026 da SPA/MF, que subsidia a revisão das regras de autorização de operadores, encerrou o prazo de contribuições em 09/09 e…
Planalto e regulação
Governo prepara MP para restringir bets; texto não foi publicado
Relatos de fontes ligadas ao Planalto indicam Medida Provisória em preparação para endurecer as regras do mercado regulado de apostas, sem…
Regulação de produto
SPA prepara portaria que proíbe autoplay e turbo nas bets
Minuta apresentada pela SPA veda autoplay, turbo, rankings de ganhadores e pré-preenchimento de depósito, com prazo de 30 dias para plataformas e 180…
Congresso e loterias
Senado aprova repasse de loterias federais ao CBC; falta sanção
Plenário do Senado aprovou em 2 de setembro a mudança de destinatário de 0,01% da arrecadação das loterias federais; texto foi encaminhado à sanção…
Combate ao mercado ilegal
Portaria do MJSP cria rito para perdimento de bets ilegais
Publicada no DOU de 04/09/2026, a Portaria MJSP nº 1.287/2026 disciplina o processo administrativo que transforma bloqueio de contas de operadores…
Portaria SPA/MF
Nova portaria da SPA endurece regras de verificação de identidade e muda prazos de KYC
A norma altera o momento da verificação e cria obrigação de reprocessamento retroativo — impacto direto em conversão e custo operacional.