Encerramento das bets
Portaria da SPA fixa reporte de saldo devido pelas bets
SPA/MF publicou portaria que regula as obrigações das operadoras depois da proibição, e o próximo passo é informar o saldo dos apostadores que não…
Assunto
Compliance
56 resultados
Payout em massa
Restituição por Pix: por que a devolução falha e como corrigir
Guia operacional de devolução de saldo por Pix: causas de rejeição, escolha de trilho, política de retry, prova documental e as métricas que mostram…
Prazo D-1
Redirecionamento para o Brasil sem Bets começa amanhã, 6/10
Notificação determina que domínios de casas com licença extinta apontem para brasilsembets.gov.br a partir de 6 de outubro, sob risco de sanção; a…
Encerramento e saldo do jogador
Saldo de bônus na restituição: como classificar antes do corte
A MP 1.394/2026 manda restituir "saldos disponíveis" sem dizer o que fazer com bônus: como montar o critério, reconciliar wallet e sustentar a…
Conflito de compliance
ANJL orienta bets a não redirecionar tráfego para site do governo
Casas autorizadas foram notificadas a redirecionar todo o tráfego para o site brasilsembets.gov.br a partir de 6/10, sob pena de sanção, e a ANJL…
Canal de afiliados
RevShare vs CPA: qual contrato sobrevive ao fim da operação
Em liquidação, a escolha entre RevShare e CPA deixa de ser financeira e vira jurídica — e quase nenhum contrato de afiliado assinado no Brasil…
Aquisição e CPA
FTD apostas: como fechar a conta do CPA antes de 5/10
Guia de fechamento da coorte de setembro: separar FTDs por estágio de qualificação, escolher a fonte de pagamento correta e preservar o primeiro LTV…
CRM e encerramento
CRM em iGaming: separe mensagem legal de publicidade na base
Guia operacional para times de CRM separarem comunicação transacional de comercial no nível do sistema — com inventário de automações, régua de…
Gestão e talento
Contratar compliance em iGaming: quem existe e quanto custa
Guia de contratação para as funções de controle que a norma exige nominalmente: oferta real de candidatos, dados públicos de salário, critério de…
Produto e contratos
Contrato com provedor de jogos de cassino: suspender ou rescindir
Guia prático para times de produto e jurídico desmontarem o portfólio de cassino sem pagar por catálogo parado e sem perder o direito de religá-lo.
MP 1.394/2026
MP 1.394 fixa multa de R$ 200 mil por dia no encerramento das bets
A MP 1.394/2026 transforma cada operadora autorizada em administradora de um processo de devolução supervisionado pela SPA, com sanção pecuniária…
Jogo responsável como operação
Autoexclusão apostas gov.br: o manual de operação do bloqueio
Um CPF da sua base se autoexcluiu pela plataforma centralizada: o que precisa acontecer no mesmo dia, durante o período de exclusão e no retorno.