STF
AGU pede ao STF que declare inconstitucional marco legal das bets
A União inverteu a posição e sustenta ao STF que o regime autorizativo das apostas de quota fixa era inconstitucional desde a origem; não há decisão…
Notícias
Tudo o que acontece no mercado regulado brasileiro — classificado pelo impacto na sua operação.
Limpar
30 resultados
Conflito de compliance
ANJL orienta bets a não redirecionar tráfego para site do governo
Casas autorizadas foram notificadas a redirecionar todo o tráfego para o site brasilsembets.gov.br a partir de 6/10, sob pena de sanção, e a ANJL…
Enforcement pós-MP
Governo pede derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais
Pedido de bloqueio de 5.209 domínios atinge também o perímetro financeiro e de publicidade, com prazo de encerramento das operações correndo desde…
MP 1.394 no Congresso
Prazo de emendas à MP 1.394 fecha hoje sem relator definido
Encerra nesta quinta (1º/10) o prazo de emendas à MP 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas, sem que a comissão mista tenha presidente ou…
MP 1.394/2026
Publicidade de bets tem de sair do ar até 5 de outubro
MJSP e Fazenda divulgaram o calendário de cumprimento da MP 1.394/2026, com prazos de 5, 6 e 8 de outubro para publicidade, aplicativos e conteúdo em…
MP 1.394/2026
Devolução de R$ 1,7 bi a apostadores ocorre de 9 a 14 de outubro
Governo fechou o calendário financeiro do desligamento das bets: saque voluntário até 5/10, plataformas fora do ar em 6/10 e devolução bancária entre…