MP 1.394
Outorgas de bets são revogadas hoje; R$ 30 mi não voltam
As 85 autorizações de apostas de quota fixa deixam de existir a partir de 25/10, sem devolução dos R$ 30 milhões de outorga, com a MP 1.394 ainda…
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MP 1.394/2026
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14 resultados
Fiscalização pós-MP
Bets seguem acessíveis por domínio .com após prazo da MP 1.394
Plataformas com domínio internacional continuam aceitando usuários brasileiros após o prazo da MP 1.394/2026, e a SPA/MF reafirma que a oferta é…
Devolução de saldos
Bancos devolvem R$ 1,325 bi a apostadores até 14 de outubro
Instituições financeiras iniciaram o crédito de R$ 1,325 bilhão retido em contas de apostadores, com prazo de conclusão em 14 de outubro, segundo um…
Devolução de saldos
AGU aciona 8 bets e saldo a devolver cai a R$ 159 milhões
Governo informa que o saldo de apostadores ainda não devolvido caiu para R$ 159 milhões e que a AGU irá à Justiça contra oito empresas que não…
Decisão do TRF3
TRF3 derruba liminar da Stake e nenhuma bet segue autorizada
O presidente do TRF3 suspendeu a liminar que liberava a Stake Brazil até 25/10 e restabeleceu integralmente a proibição da MP 1.394/2026.
Decisão judicial
Justiça garante funcionamento de casa de apostas até 25 de outubro
Primeira decisão favorável a uma operadora desde a MP 1.394/2026 autoriza a Stake Brazil a voltar ao ar até 25/10, data em que a própria MP extingue…
Fiscalização pós-MP 1.394
Só uma das 188 bets ficou no ar após o prazo, diz governo
Governo federal afirma que 187 das 188 plataformas autorizadas encerraram a operação até 6/10; a exceção fica exposta à multa diária de R$ 200 mil da…
Encerramento das bets
Portaria da SPA fixa reporte de saldo devido pelas bets
SPA/MF publicou portaria que regula as obrigações das operadoras depois da proibição, e o próximo passo é informar o saldo dos apostadores que não…
Prazo D-1
Redirecionamento para o Brasil sem Bets começa amanhã, 6/10
Notificação determina que domínios de casas com licença extinta apontem para brasilsembets.gov.br a partir de 6 de outubro, sob risco de sanção; a…
Conflito de compliance
ANJL orienta bets a não redirecionar tráfego para site do governo
Casas autorizadas foram notificadas a redirecionar todo o tráfego para o site brasilsembets.gov.br a partir de 6/10, sob pena de sanção, e a ANJL…
Enforcement pós-MP
Governo pede derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais
Pedido de bloqueio de 5.209 domínios atinge também o perímetro financeiro e de publicidade, com prazo de encerramento das operações correndo desde…
MP 1.394 no Congresso
Prazo de emendas à MP 1.394 fecha hoje sem relator definido
Encerra nesta quinta (1º/10) o prazo de emendas à MP 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas, sem que a comissão mista tenha presidente ou…