Produto de cassino
Jackpot progressivo no encerramento: quem fica com o pote
O acumulado é o único passivo de jogo relevante que a MP 1.394/2026 não endereça: a resposta hoje é contratual, e depende de quem custodia o pote.
Assunto
SPA/MF
Limpar
89 resultados
Jogo responsável como operação
Autoexclusão apostas gov.br: pagar o saldo sem reabrir a conta
O manual operacional para quem precisa devolver saldo a CPFs autoexcluídos sem destravar aposta, sem mandar comunicação promocional e sem apagar o…
MP 1.394 no Congresso
MP das bets chega a 48 emendas e segue sem relator definido
Comissão mista acumulou 48 emendas à MP 1.394/2026 até 7/10, segundo veículo setorial, enquanto o calendário de encerramento e devolução de saldos…
Plataforma e dados
Desativação de plataforma de apostas: o que desligar e quando
Como desmontar PAM, integrações e bases de dados de uma operação encerrada mantendo trilha individualizada por CPF e cortando custo que já não gera…
Fiscalização pós-MP 1.394
Só uma das 188 bets ficou no ar após o prazo, diz governo
Governo federal afirma que 187 das 188 plataformas autorizadas encerraram a operação até 6/10; a exceção fica exposta à multa diária de R$ 200 mil da…
Compliance pós-operação
Obrigações SPA/MF: o que continua valendo após o encerramento
Com a operação fora do ar, a empresa continua tendo de reconstituir eventos e responder ofícios — e precisa de acervo extraído, custódia nomeada e…
Encerramento das bets
Portaria da SPA fixa reporte de saldo devido pelas bets
SPA/MF publicou portaria que regula as obrigações das operadoras depois da proibição, e o próximo passo é informar o saldo dos apostadores que não…
Prazo D-1
Redirecionamento para o Brasil sem Bets começa amanhã, 6/10
Notificação determina que domínios de casas com licença extinta apontem para brasilsembets.gov.br a partir de 6 de outubro, sob risco de sanção; a…
Encerramento e saldo do jogador
Saldo de bônus na restituição: como classificar antes do corte
A MP 1.394/2026 manda restituir "saldos disponíveis" sem dizer o que fazer com bônus: como montar o critério, reconciliar wallet e sustentar a…
Conflito de compliance
ANJL orienta bets a não redirecionar tráfego para site do governo
Casas autorizadas foram notificadas a redirecionar todo o tráfego para o site brasilsembets.gov.br a partir de 6/10, sob pena de sanção, e a ANJL…
Canal de afiliados
RevShare vs CPA: qual contrato sobrevive ao fim da operação
Em liquidação, a escolha entre RevShare e CPA deixa de ser financeira e vira jurídica — e quase nenhum contrato de afiliado assinado no Brasil…
Enforcement pós-MP
Governo pede derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais
Pedido de bloqueio de 5.209 domínios atinge também o perímetro financeiro e de publicidade, com prazo de encerramento das operações correndo desde…